Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma BJJ Evidence (courses.bjjevidence.com), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize a plataforma.

A BJJ Evidence reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada em courses.bjjevidence.com/termos. O uso continuado após alterações constitui aceite das novas condições. Usuários devem ter 18 anos ou mais, ou contar com consentimento dos pais/responsáveis legais.

2. Definições

3. Cadastro e Conta

• O cadastro é necessário para assinar e acessar os cursos; a navegação pública permanece disponível
• O Usuário deve fornecer informações precisas, atuais e completas no cadastro
• É responsabilidade do Usuário manter a confidencialidade de suas credenciais
• O Usuário deve notificar imediatamente a BJJ Evidence sobre qualquer acesso não autorizado
• É permitida apenas uma conta por pessoa; contas múltiplas podem ser encerradas
• O Usuário pode solicitar exclusão da conta a qualquer momento, conforme o Art. 18 da LGPD (ver Política de Privacidade)

4. Licença de Uso

Durante a vigência da assinatura, a BJJ Evidence concede uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e assistir ao catálogo disponibilizado, exclusivamente para uso pessoal e não comercial.

É expressamente proibido:

• Compartilhar credenciais de acesso ou permitir que terceiros acessem sua conta
• Revender, redistribuir ou sublicenciar o conteúdo
• Exibir publicamente o conteúdo ou transmiti-lo a audiências
• Criar obras derivadas sem autorização escrita da BJJ Evidence
• Usar o conteúdo para fins comerciais sem autorização prévia

5. Assinaturas e Pagamentos

• Todos os preços são exibidos em Reais Brasileiros (BRL) e incluem os tributos aplicáveis
• Os pagamentos são processados pelo provedor de checkout habilitado para a plataforma, sujeitos aos termos desta plataforma
• As formas de pagamento disponíveis são informadas no checkout seguro antes da confirmação
• Há opções mensal e anual, com renovação automática na frequência escolhida
• O preço, a frequência e a próxima cobrança são informados antes da confirmação
• A assinatura e o histórico de cobranças estão disponíveis em /home/profile
• Os dados sensíveis do cartão são processados pelo provedor de checkout; a BJJ Evidence conserva apenas identificadores e dados mascarados necessários à cobrança
• A BJJ Evidence não se responsabiliza por atrasos ou falhas de processamento do provedor de pagamento

6. Garantia e Reembolso

• Direito de arrependimento (CDC, Art. 49): o consumidor pode solicitar o cancelamento e reembolso nos 7 dias corridos seguintes à contratação remota, nos termos da legislação aplicável
• Solicitações de reembolso são analisadas pelo suporte e processadas no método original
• Cancelar a renovação não gera reembolso automático; o acesso permanece disponível até o fim do período já pago
• Reembolsos processados em até 10 dias úteis no método de pagamento original
• Chargebacks ou reembolsos da cobrança vigente encerram o acesso imediatamente

7. Acesso ao Conteúdo

Uma assinatura ativa libera todos os cursos publicados, inclusive os adicionados ao catálogo durante sua vigência. O acesso termina ao fim do período pago após cancelamento, ou imediatamente em caso de cobrança recusada, reembolsada ou contestada. A BJJ Evidence não garante disponibilidade ininterrupta.

• O acesso pode ser suspenso em caso de violação destes Termos
• Em caso de encerramento da plataforma, os usuários serão notificados com pelo menos 30 dias de antecedência
• O conteúdo pode ser atualizado ou removido pelo Instrutor ou pela BJJ Evidence com aviso prévio razoável

8. Download para Uso Offline

Cursos que oferecem a funcionalidade de download permitem ao Usuário baixar arquivos de vídeo para visualização offline pessoal.

• Os arquivos baixados estão sujeitos à mesma licença descrita no §4
• É proibido redistribuir, publicar ou compartilhar os arquivos baixados
• Downloads são gerados com links de acesso temporário assinados (validade de 1 hora)
• Nem todos os cursos oferecem a funcionalidade de download — verifique a página do curso

9. Conduta Proibida

O Usuário concorda em não:

• Usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados
• Tentar obter acesso não autorizado a conteúdo, contas de outros usuários ou sistemas internos
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte da plataforma
• Usar ferramentas automatizadas (bots, scrapers) para acessar ou coletar dados da plataforma
• Publicar avaliações falsas ou enganosas de cursos
• Violar direitos de propriedade intelectual de instrutores, da BJJ Evidence ou de terceiros
• Interferir no funcionamento normal da plataforma ou de suas infraestruturas

Violações podem resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo vídeos, imagens, textos, marcas, logotipos e software — é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

• Os cursos pertencem aos respectivos Instrutores e são licenciados para a BJJ Evidence para distribuição
• A marca "BJJ Evidence" e o logotipo são propriedade exclusiva da empresa
• Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao Usuário pela Compra — apenas os direitos de uso descritos no §4
• Solicitações de uso comercial do conteúdo devem ser enviadas para contato@bjjevidence.com

11. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018). Para informações completas sobre quais dados coletamos, com qual finalidade, base legal e seus direitos como titular, consulte nossa Política de Privacidade. Ao usar a plataforma, você também aceita a Política de Privacidade.

12. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira:

• A BJJ Evidence não garante resultados específicos com o uso dos cursos (ex.: faixas, competições)
• A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade ininterrupta
• A BJJ Evidence não é responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes, exceto na medida exigida pelo Código de Defesa do Consumidor
• A responsabilidade total da BJJ Evidence perante qualquer Usuário é limitada ao valor pago pelo Curso em questão
• As técnicas de Jiu-Jitsu ensinadas nos cursos são artes marciais — pratique com equipamentos adequados e supervisão de um instrutor qualificado

13. Disposições Gerais